Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de dietas e fórmulas , para fornecimento parcelado, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, com item para ampla concorrência (01, 04, 11, 19) e os demais exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas (02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13,14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28), observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência).