Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de medicamentos e microchips de uso veterinário , exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para registro de preços, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência).