Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de gêneros alimentícios estocáveis, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com itens (02, 04, 13, 15, 17, 31, 36, 40, 49, 53, 55, 59, 61, 63, 65, 67, 69 e 71) para ampla concorrência e os demais exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I).