Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de itens diversos, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com o item 04 para ampla concorrência e os demais exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência).