Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de mobiliários e equipamentos II , para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, sendo itens 09, 11, 33, 39, 41 e 45 para ampla concorrência e os demais exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I).