Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de gêneros alimentícios de frigorífico, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, com itens exclusivos para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas (itens 02, 04, 06, 08, 10, 12, 14, 16, 18) e os demais para ampla concorrência (itens 01, 03, 05, 07, 09, 11, 13, 15, 17), observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I).