Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de móveis para suprir as demandas das escolas e CEMEI’s, para fornecimento parcelado, com itens 07/ 09/ 14/ 15 e 22 para ampla concorrência e os demais exclusivo para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no termo de referência (Anexo I).