“Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de materiais de construção², para fornecimento parcelado, com a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) II, com lotes para ampla concorrência (01, 03, 06, 08, 10, 12, 15, 17 e 19) e itens exclusivos para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas (02, 04, 05, 07, 09, 11, 13, 14, 16, 18, 20 e 21), observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.