Registro de Preços para a compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021) de materiais escolares componentes dos kits escolares e para distribuição aos profissionais da educação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação, exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados no edital e no Termo de Referência (Anexo I).