Registro de preços para compra (art. 6º, X, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) de Medicamentos V , para fornecimento parcelado, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo os itens 04 e 26 para ampla concorrência e os demais itens exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.