“Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de tintas viárias e outros componentes para demarcação viária , para fornecimento parcelado, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Transportes e Vias Públicas, exclusivamente para participação de microempresas - ME, empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.