“Compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de lubrificantes e materiais para limpeza de veículos , para fornecimento parcelado, destinada exclusivamente à participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou equiparadas, com exceção dos itens 8 e 10, destinados à ampla concorrência, para registro de preços, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos nos termos e condições descritos e especificados neste edital, em especial no Anexo I (Termo de Referência)”.