O objeto do Contrato é a prestação de serviços para continuidade, operação e manutenção da emissão eletrônica, com segurança, da carteira de identidade centralizada no Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes neste documento e no Projeto Básico, que integra este Termo de Referência como Anexo II, sem dedicação exclusiva de mão de obra, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência.