Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto (kit) - pintura | 1 Unidade | R$ 3.845,00 | R$ 3.845,00 | Homologado | preço praticado → |
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Dispensa eletrônica deu “fracassado” e conforme art.22-III vale a contratação de proposta obtida na pesquisa de preços. Visto a Dispensa Eletrônica de nº 082/2023 ter restado fracassada, informamos que esta Dispensa (sem disputa) foi numerada para Dispensa nº 082.a/2023 (sem disputa de lances). Com a condição de garantir a qualidade necessária dos itens a serem adquiridos, para que cumpram com os requisitos fundamentais a realização dos diversos tipos de Arte Urbana, é necessário que a compra das tintas acrílicas em aerossol seja do tipo “Nou Colors” de marca similar a “Colorgin” e que os corantes líquidos seja do tipo “Xadrez” com marca similar a “Sherwin Willams”. A contratação justifica-se para atender a execução do concurso cultural, em modalidade exemplificada acima. A devida contratação deve se dar optando pela dispensa não eletrônica, sem disputa de lance, visto que, a dispensa eletrônica deu “fracassado” e nesse caso, conforme art. 22 - III - valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas – da Lei Federal 14.133/21, a qual se aplica em casos - “Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto”. E tomando em consideração a proximidade do evento, no dia 16 de setembro de 2023, não haveria tempo hábil para nova dispensa eletrônica, e a não aquisição dos materiais impactaria diretamente na execução do evento em questão. Itens a serem utilizados no Evento: Festival de Arte e Cultura da Juventude, DIA 16/09/2023 - Das 10h às 18h, no Viaduto Helio Fádel Araujo. Recursos de Emenda Parlamentar Vereadora Laiz Perrut Marendino - EP10094. Cumpre salientar que o processo foi encaminhado a esta Agente de Contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).