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Fornecedor em DF, contratante em AM, categoria "Serviços".
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
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| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Inscrição de Defensor Público no XVI CONADEP - Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado n | 1 UNIDADE | R$ 950,00 | R$ 950,00 | Homologado | preço praticado → |
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O Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP) acontece bienalmente e é realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) sempre em parceria com a Associação do Estado que sedia o evento. Considerado o maior evento da Defensoria Pública do país, a iniciativa tem como missão abrir o debate para os principais temas relacionados à Instituição e ao papel dos Defensores Públicos na sociedade, além de promover a integração de seus participantes. No ano em que a ANADEP celebra 40 anos de luta associativa em prol do fortalecimento da Defensoria Pública e das prerrogativas dos Defensores Públicos em todo o país, foi planejada a edição comemorativa do CONADEP, que tem como tema “Defensoria Pública: modelo público-constitucional de concretização de direitos e acesso à Justiça”. Dessa forma, a participação de membro desta DPE-AM, na XVI edição do Congresso é de suma importância, pois serão tratados os mais diversos e importantes temas relativos à atuação da Defensoria Pública como instituição constitucionalmente consagrada para garantir os mais diversos direitos das pessoas em situações de vulnerabilidade, democratizando o acesso à justiça. Ademais, frisa-se que, por se tratar de processo de contratação direta, especificamente inexigibilidade de licitação, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos moldes do art. 72, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sendo o objeto de baixa complexidade, sua supressão não trará prejuízos para a contratação e proporcionará maior celeridade processual.