CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE, EM EXECUÇÃO INDIRETA, SOB REGIME DE EXECUÇÃO POR DEMANDA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, E A PROPOSTA DA CONTRATADA E SEUS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DESTE INSTRUMENTO INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.