CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviços comuns de engenharia, que incluem: 1.1.1. A elaboração de estudo de viabilidade técnica, projeto executivo e planejamento de obra para a remoção dos dois atuais elevadores da ala administrativa e a instalação dos novos; aquisição de dois elevadores para a Ala Administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e execução do projeto elaborado. 1.1.2. A elaboração de estudo de viabilidade técnica e projeto executivo (planejamento e execução) para adequação do sistema de chamadas dos cinco elevadores da ala política; Fornecimento e instalação de botoeiras externas, totens de cabina e adequação do quadro de comando. 1.1.3. O serviço de manutenção continuada: manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica abrangendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais novos e originais de consumo, insumos, ferramentas, equipamentos e quaisquer outros itens necessários para assegurar a operação adequada dos equipamentos e das instalações mecânicas dos 10 (dez) elevadores da CLDF, localizados no Edifício Sede da CLDF.

• OVER ELEVADORES LTDA (OVER ELEVADORES)
• Situação: ATIVA · Porte: MICRO EMPRESA
• Abertura: 06/02/2009 · Capital social: R$ 1.034.482,00
• CNAE: Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
• Sede: BRASILIA/DF
• Sócios: FERNANDO MOURA DOS SANTOS; ONE PARTICIPACOES S.A
• Ficha completa da empresa →

Nº controle PNCP

26963645000113-2-000041/2024

Nº contrato/empenho

45

Processo

00001-00009702/2022-44

Compra de origem

26963645000113-1-000051/2024

Parcelas

12

Retificações

2

Publicado no PNCP

15/10/2024

Atualizado

06/10/2025

Esfera / poder

D / L

Cód. IBGE município

5300108

PRIMEIRO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ERRO MATERIAL E DA CORREÇÃO: [...] 1.1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto apenas sanar o erro formal constante da cláusula 8.1 do Contrato PG nº 45/2024, de modo a excluir a frase: "8.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução." 1.1.2. Esclarece-se não se tratar de alteração superveniente, na medida em que o Item 10.1 do Termo de Referência (1752846) prevê a obrigatoriedade de apresentação de garantia de 5% (cinco por cento) do valor do contrato; e, ainda, que o Item 19.1 do edital do Pregão Eletrônico 90024/2024 (1764431) destaca que será exigido do adjudicatário a prestação de garantia no ato assinatura do instrumento contratual no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato; SEGUNDO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual referente à cláusula DÉCIMA TERCEIRA do contrato – PG Nº 45/2024 – NPLC, pelo período de 12 (doze) meses – 15/10/2025 a 14/10/2026.

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