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Fornecedor em RS, contratante em RO, categoria "Serviços".
| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 30 UNIDADE | R$ 1.790,00 | R$ 53.700,00 | Homologado | preço praticado → |
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A execução dessa capacitação proporcionará avanços significativos na modernização da gestão patrimonial do Estado, com resultados concretos e mensuráveis: Aprimoramento técnico e metodológico: implantação de metodologias atualizadas de inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e desfazimento de bens, assegurando maior confiabilidade dos registros e precisão na mensuração do patrimônio público. Padronização e integração institucional: unificação de procedimentos e fortalecimento da articulação entre as áreas de contabilidade e patrimônio, promovendo coerência e consistência nos registros e relatórios administrativos. Mitigação de riscos e conformidade legal: redução de apontamentos dos órgãos de controle, por meio da aplicação de práticas patrimoniais alinhadas às exigências do Tribunal de Contas e às normas vigentes. Capacitação contínua e atualização normativa: preparo técnico dos servidores para absorver e aplicar mudanças legislativas e boas práticas nacionais, elevando o nível técnico e promovendo melhoria contínua na gestão pública. Fortalecimento institucional da SEPAT: consolidação da Secretaria como órgão central de referência em gestão patrimonial, com maior autoridade técnica e capacidade de orientação às unidades gestoras descentralizadas. Efeito multiplicador do conhecimento: disseminação das competências adquiridas junto às demais unidades gestoras do Estado, promovendo uniformidade de atuação e fortalecimento institucional. Integração e cooperação interinstitucional: ampliação da rede de contatos e troca de experiências com outros gestores públicos, favorecendo o compartilhamento de soluções e inovações na área patrimonial. Segurança jurídica e eficiência administrativa: decisões relacionadas ao ciclo de vida dos bens públicos – incorporação, movimentação, reavaliação e baixa – serão mais bem fundamentadas, transparentes e respaldadas em critérios técnicos e legais. Critérios Técnicos, Relevância Estratégica e Benefícios Institucionais: A definição e a distribuição das vagas no curso “Formação Oficial – Gestão Patrimonial Aplicada no Setor Público” foram realizadas com base em planejamento técnico e alinhamento estratégico interinstitucional, observando os princípios de boa governança, eficiência, economicidade e transparência na gestão do patrimônio público estadual. A participação da Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT no curso “Gestão Patrimonial no Setor Público”, ofertado em formato on-line e amplamente divulgado a diversos órgãos públicos estaduais, apresenta vantagens institucionais, técnicas e operacionais de grande relevância para o aprimoramento da administração pública estadual. Em primeiro lugar, o curso contribui para o fortalecimento da governança patrimonial, promovendo o aperfeiçoamento dos servidores envolvidos nas atividades de controle, registro, inventário, avaliação e racionalização do uso dos bens públicos. Essa capacitação é fundamental para garantir o cumprimento das normas legais vigentes, em especial o disposto na Lei nº 4.320/1964, no Decreto Federal nº 9.373/2018, e nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que impõem à Administração o dever de zelar pela eficiência e economicidade na gestão do patrimônio público. A modalidade on-line amplia o alcance e a economicidade da ação de capacitação, permitindo a participação de servidores de diferentes regiões do Estado sem custos adicionais com deslocamento, hospedagem e diárias. Isso possibilita a uniformização de procedimentos e o compartilhamento de boas práticas entre órgãos estaduais, fortalecendo a integração institucional e a adoção de padrões técnicos comuns de gestão patrimonial. Além disso, o curso representa uma oportunidade de atualização técnica e normativa, considerando as recentes alterações legais e orientações de órgãos de controle sobre reavaliação de ativos, baixa patrimonial, tombamento e depreciação de bens públicos. Tais conhecimentos são indispensáveis para que a SEPAT exerça com segurança jurídica e eficácia sua função de órgão gestor do patrimônio estadual. Por fim, a ampla divulgação do curso a outros órgãos públicos estaduais demonstra o caráter colaborativo e estratégico da ação, contribuindo para a formação de uma cultura de gestão patrimonial moderna, transparente e sustentável, em consonância com os princípios da legalidade, eficiência, publicidade e interesse público. Dessa forma, a participação da SEPAT no curso de Gestão Patrimonial On-line reforça o comprometimento institucional com a boa governança, a melhoria contínua dos processos administrativos e o fortalecimento das capacidades técnicas do Estado de Rondônia no trato responsável e eficiente dos bens públicos.