Trata o presente processo dos procedimentos necessários visando à contratação direta de empresa para aquisição de aparelho sanitário e seus acessórios, com a finalidade de atender a demanda identificada no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Manutenção (CSM) do TCE-RJ, que, justificadamente, realizou os levantamentos iniciais e necessários para o prosseguimento da contratação no Documento de Formalização de Demanda – DFD e informação de encaminhamento (peças nºs 1 e 5), consignando, posteriormente, as especificações técnicas, os quantitativos e demais requisitos no ETP e no Termo de Referência – TR, documentos estes que integram os autos (peças nºs 2 a 4 e 18 - versão definitiva do TR).