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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Software como Servico - Saas | 1 UND SERVIÇO EM NUVEM | R$ 72.787,91 | R$ 72.787,91 | Homologado | preço praticado → |
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Contratação fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), decorrente do resultado oficial do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 014/2025. A solução tecnológica adotada é nativamente 100% web com suporte criptográfico HTTPS. O contrato veda terminantemente a prática de subcontratação do objeto principal (Item 42.1 do TR) e garante a propriedade exclusiva dos dados e metadados ao CRESS/RJ, aplicando regras rigorosas de portabilidade em formatos abertos e interoperáveis (padrão e-PING, CSV e SQL) e plano de transição técnica extrajudicial obrigatória em caso de extinção do vínculo (Cláusula Décima Terceira). A infraestrutura em nuvem atende aos padrões de redundância e resiliência com classificação mínima TIER II e as certificações internacionais de segurança vigentes (ISO/IEC 27001, 27017, 27018 e 27701), operando com Ponto de Retorno de Recuperação (RPO) de até 24 horas e Tempo Máximo de Recuperação (RTO) de até 4 horas. A execução contratual observa o princípio da segregação de funções, com acompanhamento físico-técnico mensal associado ao Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e aplicação de glosas e multas escalonadas em caso de descumprimento dos Acordos de Nível de Serviço (SLA) fixados. O valor global desta contratação perfaz o montante de R$ 67.699,00. O fluxo financeiro é composto de forma mista, compreendendo: a) Item A - Prestação pontual de serviços de ativação, implantação, migração, integração e treinamento, no valor fixo e irreajustável de R$ 7.699,00, a ser liquidado de forma fracionada mediante a entrega e o aceite formal de cada uma das 5 fases de desenvolvimento previstas na Cláusula Terceira (item 3.4); e b) Item B - Prestação contínua de serviços de disponibilidade, manutenção e suporte técnico da solução SaaS, dividida em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$ 5.000,00 cada, totalizando R$ 60.000,00.