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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Gráfico - Impressos / Plastificação / Acabamento | 19000 UNIDADE | R$ 4,13 | R$ 78.470,00 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
1. Dotação Orçamentária: Despesas amparadas pela Nota de Pré-Empenho nº 16/2026, sob a Rubrica Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.044 - Impressos Gráficos e Centro de Custos 01.03.04.001 - Comissão de Comunicação do CRESS/RJ. 2. Condições de Pagamento e Liquidação: Pagamento em parcela única no valor global fixo e irreajustável de R$ 41.420,00, em até 10 dias corridos após o recebimento definitivo e liquidação regular da despesa, mediante nota fiscal atestada e verificação da manutenção da regularidade fiscal/trabalhista no SICAF (Cláusula Terceira). Vedado qualquer adiantamento ou pagamento parcial. 3. Condição de Eficácia e Início de Execução: Vigência contratual de até 60 dias a contar da assinatura (06/07/2026). A contagem do prazo de entrega de 5 dias corridos vincula-se estritamente ao fluxo dos atos subsequentes (envio do arquivo da arte final pelo CRESS/RJ em até 10 dias, emissão da prova de cor ORIS pela Contratada em até 5 dias e aprovação formal do CRESS/RJ em até 2 dias), conforme Cláusula Segunda (item 2.3 e Parágrafo Único). 4. Fundamentação Legal: Regido integralmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, vinculado ao Edital de PE nº 90005/2026, Processo Administrativo nº 005/2026 e à Proposta Comercial da Contratada.