O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E LOCAL DE MOBILIÁRIO EM GERAL, ENCOMENDAS, CARGAS, DOCUMENTOS, BAGAGENS, VEÍCULOS E DEMAIS OBJETOS DE PROPRIEDADE OU DE INTERESSE DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT, EM ÂMBITO NACIONAL, BEM COMO DE SEUS SERVIDORES, QUANDO AMPARADOS PELO DECRETO 4.004, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO DECRETO 4.063/2001 (OU LEGISLAÇÃO APLICÁVEL), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS, ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA