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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Toalha De Papel características adicionais: 100% fibras celulósicas, comprimento: 200, cor: branca, largura: 20, material: papel, tipo folha: simples Essa contratação inclui a aquisição de: PAPEL BOB | 1 Bobina 200 M | R$ 2.846,90 | R$ 2.846,90 | Homologado | preço praticado → |
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Esta aquisição é fundamental para o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo CRP06, tendo em vista a qualidade inferior dos papeis fornecidos pela empresa contratada em licitação. No ato da entrega desse item, constatou que a qualidade fornecida está em desacordo com a solicitada no processo licitatório, o que aumentou o consumo não sendo o suficiente para suprir a demanda da autarquia. Em decorrência dessa não conformidade, o consumo real do material aumentou e os estoques previstos para atendimento normal foram esgotados antecipadamente. A indisponibilidade imediata de papel toalha compromete a higienização das instalações, o atendimento ao público e o cumprimento de normas de saúde e higiene, expondo a Unidade a risco sanitário e prejuízo ao funcionamento de atividades essenciais. A empresa no momento da entrega se comprometeu a reajustar a qualidade dos papeis conforme especificado no processo licitatório o que até o momento não ocorreu. Foi aberto processo para a análise por parte da Comissão de Sanção e a possível aplicação das penalidades (multa, rescisão, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade) pelo descumprimento das especificações em contrato e da legislação, assegurado o contraditório e ampla defesa. Em razão da urgência e da impossibilidade de aguardar os prazos de procedimento licitatório ordinário sem risco de descontinuidade do serviço, faz-se necessária a contratação emergencial de papel toalha até que seja regularizado o fornecimento contratual ou até a conclusão de nova licitação. A contratação direta, na modalidade emergencial, encontra respaldo legal nas hipóteses de dispensa/contratação emergencial previstas em norma federal, quando há risco de prejuízo ou comprometimento do serviço público e inexistência de alternativa tempestiva pela via licitatória ordinária. Papel toalha é item de consumo imprescindível para manutenção das condições mínimas de higiene e saúde nas instalações, utilização por servidores e atendimento ao público. A ausência imediata do insumo pode: Comprometer a higiene básica e aumentar risco sanitário; Impedir o atendimento presencial regular; Gerar insatisfação/risco reputacional e eventual responsabilização administrativa. Diante do disso, faz-se necessária a compra emergencial de papel toalha afim de garantir a continuidade do serviço público, a higiene básica das dependências do Conselho e a saúde dos funcionários e usuários desta Autarquia.