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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Dispenser Papel Bobinado características adicionais: com sistema de alavanca, cor: incolor, material: acrílico, tipo: parede Essa contratação engloba a aquisição de diversos materiais de limpeza e hig | 1 Unidade | R$ 49.000,00 | R$ 49.000,00 | Homologado | preço praticado → |
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A contratada responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza deixou de executar obrigações essenciais relacionadas à entrega de materiais de higiene da SEDE e subsedes do Conselho regional de Psicologia de São Paulo, mesmo após notificação formal enviada em 24/09/2025. A persistência da inexecução compromete a continuidade regular das atividades administrativas e de higiene, gerando risco imediato à salubridade, à segurança patrimonial e ao cumprimento de prazos institucionais. Diante do caráter urgente, não é viável aguardar os trâmites de um procedimento competitivo regular, impondo-se a contratação direta em caráter emergencial, restrita ao atendimento dos objetos essenciais, com início imediato e duração estritamente necessária à superação da situação e à conclusão do procedimento regular substitutivo. Sendo assim, torna-se necessária a contratação emergencial dos seguintes serviços/fornecimentos no item 3. O art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021 autoriza a contratação direta em casos de emergência para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade do serviço público. Diante do descumprimento contratual comprovado e do risco iminente à continuidade das atividades, justifica-se a adoção da dispensa emergencial para os itens listados, limitada ao estritamente necessário para restabelecer as condições de segurança, higiene e funcionamento da unidade, com início imediato e vigência pelo tempo indispensável à superação da emergência. Diante do apresentado, justifica-se a aquisição imediata destes produtos, a fim de garantir a continuidade do trabalho das unidades administrativas, a salubridade e a prevenção de riscos a saúde que a falta dos materiais necessários para a higiene possa ocasionar a esta Autarquia.