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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Daas - dados como serviço Daas - dados como serviço | 1 UNIDADE | R$ 26.328,00 | R$ 26.328,00 | Homologado | preço praticado → |
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A necessidade a ser sanada através da presente contratação consiste na obtenção de informações atualizadas, no menor tempo possível, acerca da tramitação de proposições legislativas nas casas da Assembleia Legislativa e Câmara Municipal que se relacionam direta ou indiretamente com a Psicologia, enquanto ciência e profissão. Ao considerarmos os diferentes ritmos de tramitação de proposições diversas - como requerimentos, Projetos de Lei e outras - destacamos a impossibilidade da Assessoria Parlamentar, em termos de tempo e organização dos processos de trabalho, de acompanhar cada avanço através dos sítios eletrônicos das casas legislativas, o que demandaria dedicação exclusiva de mão de obra para tal fim. Essa necessidade guarda relação direta com o conjunto de ações construídas e sistematizadas no Planejamento Estratégico da Comissão de Processos Legislativos e Concursos (CPLC) que conta com a Assessoria Parlamentar, para cumprimento de suas ações, a saber: 1 - Levantamento de processos legislativos de interesse da Psicologia na Alesp e nas câmaras municipais; 2 - Definição de eixos e pautas prioritárias para acompanhamento da Comissão de Processos Legislativos e Concursos (CPLC). A fim de realizar tais objetivos e as ações planejadas contemplam: a) a garantia de representação do CRP, com tempo de exposição, em eventos da Assembleia Legislativa de São Paulo e Câmaras Municipais cujas pautas se relacionem às condições da formação e do exercício profissional; b) a realização de audiências com parlamentares para articulação de ações pela aprovação de propostas legislativas, já em tramitação, relacionadas à normatização de postos de trabalho de psicólogas(os); c) a participação na composição de versões de substitutivos, de modo a destacar elementos e construções desde as produções e posicionamentos do CFP; e d) a articulação estratégica de relatorias nas diferentes Comissões de ambas as casas legislativas. Portanto, destacamos que obter informações em tempo hábil se torna condição para a formulação de estratégias de incidência capazes de incidir nas deliberações do Poder Legislativo e Executivo. Nesse sentido, salientamos que esta Assessoria não conta com um contrato vigente de tal atividade no formato de sistema de monitoramento na modalidade Software as Service (SaS), os levantamento tem sido feitos manualmente o que torna impossível o acompanhamento em tempo real das tramitações que estão acontecendo nestas casas de lei, razão que justifica o processo de contratação do sistema. 2.4 A não aquisição do material impedirá o reconhecimento daquelas/es que construíram a autarquia ao longo de meio século de existência e o registro permanente e a sistematização do histórico da autarquia para a categoria e para aquelas/es que ainda irão compor a profissão. 2.5 Não há contratações interdependentes.