Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de troca de alimentador com fornecimento de 02 QGBTS (quadro geral de baixa tensão) incluindo SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA automática para o gerador (QTA), da unidade prisional Penitenciária Lemos de Brito - SEAP/LB, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021(Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências) e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.820/2023 (Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).