Aquisição de materiais de limpeza em geral para atender aos estabelecimentos prisionais, hospitalares e setores administrativos e atender as necessidades básicas da população carcerária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/RJ, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021e o Decreto Estadual nº 48.816/2023 que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O valor máximo estimado para aquisição dos bens será de R$ 2.073.391,08 (dois milhões, setenta e três mil, trezrentos e noventa e um reais e oito centavos). A licitação será realizada na modalidade Pregão em sua forma eletrônica e a possibilidade pelo sistema de registro de preços (SRP) para eventual aquisição de materiais de limpeza em geral contemplando a entrega e garantia dos produtos, conforme condições e especificações contidas neste instrumento. Regulamentado pelo art. 78, IV da Lei nº 14.133 de 2021 e Decreto n.º 48.843/23 .