Contratac?o de empresa especializada para prestar servicos continuos de apoio administrativo, na area de recepc?o, para a Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL, com regime de dedicac?o exclusiva de m?o de obra, em 110 unidades de policia, divididos em 5 lotes, em conformidade com a Lei n? 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituic?o Federal, que institui normas para licitac?es e Contratos da Administrac?o Publica e da outras providencias), o Decreto Estadual n? 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatoria das contratac?es no ambito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitac?es pelos criterios de julgamento por menor preco ou maior desconto no ambito da Administrac?o Publica Estadual Direta, Autarquica e Fundacional).