Contratac?o de empresa especializada EM PRESTAC?O DE SERVICOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAC?O PREDIAL, com dedicac?o exclusiva de m?o de obra e fornecimento de material nos predios onde est?o instaladas as Unidades da Secretaria de Estado de Policia Civil (SEPOL), em conformidade com a Lei n? 14.133/2021 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituic?o Federal, que institui normas para licitac?es e Contratos da Administrac?o Publica e da outras providencias) e o Decreto Estadual n? 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatoria das contratac?es no ambito do Estado do Rio de Janeiro)