O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos com fornecimento de insumos e mão-de-obra, denominados como serviços de Profissional de Apoio Escolar - Atividades de Vida Diária - PAE/AVD, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, em unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme detalhamento e especificações técnicas deste instrumento, do Termo de Referência, da proposta do Contratado e demais documentos da contratação constantes do processo administrativo em epígrafe.