O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS - TAXA DE TRANSAÇÃO (FEE) PARA BILHETE DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL E INTERNACIONAL, EM OBSERVÂNCIA À POLÍTICA DE VIAGENS FIXADA NA RESOLUÇÃO SGP - 10, DE 02-04-2013, PARA ATENDER DEMANDAS DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA INTEGRAL, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, CONFORME DETALHAMENTO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESTE INSTRUMENTO, DO TERMO DE REFERÊNCIA, DA PROPOSTA DO CONTRATADO E DEMAIS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE.