[LICITANET] - O objeto do presente Termo de Referência é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, por demanda, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: PGR (Programa de gerenciamento de riscos- NR1 e NR-09), PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – NR7), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), eSocial (Envio dos Eventos eSocial), Emissão de ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e Exames clínicos e Treinamentos (De acordo com as NR’s) para atender às necessidades do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba – COIN-GM, pelo período de doze meses.