CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS CORRELATOS, MATERIAIS EXPROPRIATÓRIOS, MATERIAIS PREPARATÓRIOS PARA LICITAÇÃO E LICITAÇÃO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PROJETOS EXECUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL "JORNALISTA PAULO ROBERTO DUTRA", DE ACORDO COM OS TERMOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NA PROPOSTA COMERCIAL (DOC. SEI Nº 091844251) E NOS DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO MENCIONADO NO PREÂMBULO, OS QUAIS PASSAM A INTEGRAR O PRESENTE INSTRUMENTO.