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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bateria Automotiva | 1 Unidade | R$ 634,62 | R$ 634,62 | Homologado | preço praticado → |
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2.1 A contratação justifica-se pela necessidade imediata de substituição da bateria automotiva do veículo oficial Chevrolet Onix, placa DFY5A24, pertencente à Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, em virtude de pane elétrica que inviabilizou seu funcionamento, conforme solicitado pelo setor responsável. 2.2. Por se tratar de uma contratação pontual e de baixo valor, viabilizada por dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, não houve elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP), nos termos do inciso I do § 3º do artigo 18 da mesma Lei. 2.3. A presente contratação não integra o Plano de Contratações Anual – PCA/2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP, uma vez que se trata de demanda superveniente e emergencial, não prevista à época da elaboração do referido plano.