O presente tem por objeto a contratação de empresa para a Aquisição de Materiais de Escritório e Papelaria, conforme as solicitações de diversas Secretarias Municipais da Prefeitura de Ilha Solteira, e proposta apresentada pela contratada e que, independente de transcrição, ficam fazendo parte deste instrumento; ficando a Contratada sujeita aos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações, subsidiariamente às disposições que regem os Contratos, em geral, assim como às cláusulas que ora são estabelecidas, fixando-se os direitos e obrigações das partes.