O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO", constante do Contrato nº 043/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de comunicação e radiodifusão (Áudio console, microfones, Monitor de áudio, entre outros); que atenderão as necessidades de funcionamento das unidades de Rádio do Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação - FUNDAC. A prorrogação justifica-se em razão de a Ordem de Serviço ter sido emitida em 01/12/2025, sendo insuficiente o prazo remanescente de vigência até 31/12/2025 para a conclusão da entrega dos equipamentos e a realização dos respectivos pagamentos. O presente ajuste é realizado com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, permitindo a prorrogação do prazo contratual para execução integral do objeto e liquidação da despesa, sem alteração do valor contratado e sem geração de novos encargos financeiros, permanecendo a despesa vinculada ao crédito orçamentário previamente empenhado, e não caracterizando serviço contínuo.

• T. M. A. SALES
• Situação: ATIVA · Porte: MICRO EMPRESA
• Abertura: 09/08/2023 · Capital social: R$ 81.000,00
• CNAE: Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
• Sede: BRASILIA/DF
• Sócios: —
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Nº controle PNCP

63606479000124-2-002529/2025

Nº contrato/empenho

043

Processo

0007.013277.00019/2025-18

Compra de origem

16958425000148-1-000062/2025

Parcelas

1

Retificações

0

Publicado no PNCP

14/01/2026

Atualizado

14/01/2026

Esfera / poder

E / N

Cód. IBGE município

1200401

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO", constante do Contrato nº 043/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de comunicação e radiodifusão (Áudio console, microfones, Monitor de áudio, entre outros); que atenderão as necessidades de funcionamento das unidades de Rádio do Sistema Público de Comunicação do Estado do Acre e a Fundação Aldeia de Comunicação - FUNDAC. A prorrogação justifica-se em razão de a Ordem de Serviço ter sido emitida em 01/12/2025, sendo insuficiente o prazo remanescente de vigência até 31/12/2025 para a conclusão da entrega dos equipamentos e a realização dos respectivos pagamentos. O presente ajuste é realizado com fundamento no art. 111 da Lei nº 14.133/2021, permitindo a prorrogação do prazo contratual para execução integral do objeto e liquidação da despesa, sem alteração do valor contratado e sem geração de novos encargos financeiros, permanecendo a despesa vinculada ao crédito orçamentário previamente empenhado, e não caracterizando serviço contínuo.

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