A aquisição será realizada por meio de Pregão, na forma Eletrônica, nos termos do Art. 6º, Inciso XLI, Art. 17º, §2º, Art. 34º, 40º, pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), com fulcro no Artigo 82º da Lei 14.133/2021, para atender as necessidades apontadas em DFD (ID 431109) da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Novo de Rondônia/RO, e observará os preceitos de direito público, além dos dispositivos legais pertinentes, notadamente às normas e procedimentos administrativos, bem como condições estabelecidas neste TR em conformidade às solicitações contidas no Processo Administrativo nº 479/2025.