CONTRATO DE EMPREITADA PELO REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E A EMPRESA CONSTRUTORA DANILO BANDEIRA LTDA., PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO PARA ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE PEABIRU 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo e execução da obra de construção de novo edifício para abrigar o Fórum da Comarca de Peabiru, pelo regime de contratação integrada, em conformidade com as especificações, condições e exigências discriminadas no anteprojeto e demais documentos técnicos anexos ao Edital de Concorrência Eletrônica nº 02/2023 e constantes do expediente protocolado na Secretaria do Tribunal de Justiça sob nº 0056080-05.2023.8.16.6000, que passam a integrar o presente contrato.

• CONSTRUTORA DANILO BANDEIRA LTDA (CONSTRUTORA DANILO BANDEIRA LTDA)
• Situação: ATIVA · Porte: DEMAIS
• Abertura: 09/03/2009 · Capital social: R$ 8.000.000,00
• CNAE: Construção de edifícios
• Sede: CASCAVEL/PR
• Sócios: DANILO SILVA BANDEIRA
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Nº controle PNCP

77821841000194-2-000241/2023

Nº contrato/empenho

261

Processo

0145806-87.2023.8.16.6000

Compra de origem

77821841000194-1-000024/2023

Parcelas

12

Retificações

2

Publicado no PNCP

25/09/2024

Atualizado

10/04/2026

Esfera / poder

E / J

Cód. IBGE município

4106902

INÍCIO DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 18/07/2024 (Ordem de Início de Serviços 10690141) --------------------------------------------------------------------------------- FIM DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 17/05/2027 Obs. conforme LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (estagiária da Divisão de Obras de Construção), chat via teams 09/04/2026 Previsão de finalização da obra - 17/04/2027 Ofício 12840182 - "NOTIFICO Vossa Senhoria que o Termo de Recebimento Definitivo TRD da 1ª FASE contratual será emitido em 16/04/2026, portanto com início das obras no 1º dia útil posterior, 17/04/2026 ou a critério da Unidade Gestora do Contrato, sendo-lhe desde já AUTORIZADO o início de mobilização visando o início da obra na data referida de 17/04/2026." Vide Termo de Referência 9129301 - 9.1 e 9.2 Obs. precisa ver com a Cinthia se os 30 dias do 2º TA serão somados a esses 12 meses. VIDE Parecer Técnico nº 12623803, item 3. RESPOSTA: sim serão somados (17/04/2027+30 =17/05/2027) - conforme LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (estagiária da Divisão de Obras de Construção), chat via teams 10/04/2026 --------------------------------------------------------------------------------- PRAZO DE VIGÊNCIA: 13/11/2027 Obs. 13/11/2027 - se usar a previsão de finalização da obra = 17/05/2027

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