O presente processo tem por objeto o execução de obra comum de engenharia destinada à readequação, pavimentação asfáltica e recapeamento de vias urbanas, incluindo serviços preliminares, movimentação de terra, fresagem, regularização e compactação de leito, execução de base e sub-base, imprimação, pintura de ligação, aplicação de CBUQ, calçamento, sinalização viária e demais intervenções complementares, conforme especificações descritas no Termo de Referência, memoriais e planilhas.