Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados de engenharia e arquitetura, visando a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia, de acordo com todas as normas técnicas (NBRs, INs, entre outras) aplicáveis em cada disciplina de acordo com a sua especificidade e com as devidas aprovações nos órgãos competentes (Corpo de Bombeiro, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Aprovação de Projetos, Celesc, entre outros) para atender as demandas da Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município de São Bento do Sul - SC, de acordo com as especificações do Termo de Referência, sujeitando-se as partes às determinações da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, Resoluções do CIM-AMUNESC nº 007 e 008/2023 e no Edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2024-CIM-AMUNESC, e sendo observadas as bases e os fornecimentos indicados na Ata de Registro de Preços.