Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA | 6 MES | R$ 10.500,00 | R$ 63.000,00 | Homologado | preço praticado → |
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Prestação de serviço destinado a internação compulsória em clínica psiquiátrica, conforme despacho judicial no processo nº 5003695-27.2026.8.21.0155/RS, paciente levada pela equipe de saúde em cumprimento ao despacho, pelo período de 6 meses De acordo com a IN RFB nº 1234/2012 recepcionada pelo Decreto Municipal nº 1319/2021, o Município deve proceder com a retenção do IR, bem como efetuar o lançamento de retenções sobre os serviços e produtos adquiridos. Está medida não compreende as empresas do Simples Nacional. O contratado deverá pesquisar o percentual dos tributos a serem retidos e destacar na Nota Fiscal.