Contratação de serviços de atenção domiciliar, para paciente residente no Município de Porto Alegre/RS, de forma complementar do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento de decisão judicial, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo VI ao Edital, que é parte integrante deste instrumento.