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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| # | Descrição | Qtd | Unit. estimado | Total | Situação | Comparar |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Show musical banda 'Indústria Musical" | 4 H | R$ 12.000,00 | R$ 48.000,00 | Homologado | preço praticado → |
Clique em "preço praticado" para comparar o unitário com o que outros órgãos pagaram pelo mesmo padrão (Compras.gov.br). A busca usa as primeiras palavras da descrição — refine o termo se o padrão não bater.
Da justificativa para a não elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP): Nos termos do art. 72, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, a elaboração de ETP em apartado é facultativa em casos de dispensa de licitação por baixo valor e para contratações de baixa complexidade. Considerando que o objeto em questão (caixas de som portáteis) não configura aquisição complexa nem de valor elevado, optou-se por concentrar no presente Termo de Referência todos os elementos necessários ao planejamento, à caracterização da demanda e à definição das especificações, de modo a evitar sobreposição documental e excesso de formalismo