O presente instrumento contratual tem como objeto a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva dos profissionais, para atendimento das necessidades operacionais inadiáveis das Secretarias e unidades administrativas do Município de Sangão/SC, em caráter temporário e excepcional, conforme fundamentação legal no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, conforme relacionados no termo de referência, observadas as especificações ali estabelecidas, bem como as demais condições constantes no edital, anexos e na proposta, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.