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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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Tudo que União, estados e municípios publicam no Portal Nacional de Contratações Públicas — contratos assinados, dispensas e inexigibilidades — com red flags calculadas na hora. Clique num contrato para cruzar com a Receita (idade do CNPJ, capital, sócios) e sanções.
| 05/05/2026 |
| MUNICIPIO DE SANTANA Santana/BA · Municipal |
| EXTRATO DE CONTARO 080/2026- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS |
| — |
| Inexigibilidade |
| R$ 0,00 |
| 09/04/2026 | MUNICIPIO DE GLORIA Glória/BA · Municipal | Contratação de empresa para fornecimento de materiais didáticos pedagógicos complementar para atender as escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental, por meio Secret | — | Inexigibilidade | R$ 1.514.008,00 |
| 01/04/2026 | MUNICIPIO DE IBICOARA Ibicoara/BA · Municipal | Contratação de empresa para o fornecimento de material didático complementar, destinado ao corpo docente e discente da Rede Municipal de Ensino, a fim de atender as necessidades da | — | Pregão - Eletrônico | R$ 2.334.396,24 |
| 18/03/2026 | MUNICIPIO DE MURITIBA Muritiba/BA · Municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO LIVROS EDUCACIONAIS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE M | — | Inexigibilidade | R$ 1.160.640,00 |
| 26/02/2026 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMED Barreiras/BA · Municipal | A CONTRATAÇÃO direta por exclusividade de empresa especializada para o fornecimento de material complementar que atenda as novas matrizes do SEAB, para os alunos do Ensino Fundamen | — | Inexigibilidade | R$ 1.961.760,00 |
| 24/02/2026 | MUNICIPIO DE MURITIBA Muritiba/BA · Municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA ATENDER À DEMANDA DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, PARA AMPLIAR A OFERTA DE INSTR | — | Inexigibilidade | R$ 246.468,00 |
| 05/01/2026 | MUNICIPIO DE QUEIMADAS Queimadas/BA · Municipal | Contratação de empresa de advocacia especializada, detentora de notória especialização para patrocínio de açõesjudiciais, com realização de diagnóstico, auditoria, levantamento, a | — | Inexigibilidade | R$ 20.000,00 |
| 27/11/2025 | MUNICIPIO DE PARIPIRANGA Paripiranga/BA · Municipal | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E MATERIAIS COMPLEMENTARES PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA COMPOR OS R | — | Inexigibilidade | R$ 1.035.840,00 |
| 21/10/2025 | MUNICIPIO DE SAO FELIPE São Felipe/BA · Municipal | contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos pedagógicos complementar para atender as escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental | — | Inexigibilidade | R$ 541.382,00 |
| 02/10/2025 | MUNICIPIO DE CAATIBA Caatiba/BA · Municipal | A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus | — | Inexigibilidade | R$ 90.000,00 |
| 29/09/2025 | MUNICIPIO DE GLORIA Glória/BA · Municipal | Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria jurídica visando a recuperação de créditos decorrentes do IRRF, p | — | Inexigibilidade | R$ 20.000,00 |
| 11/09/2025 | MUNICIPIO DE CAIRU Cairu/BA · Municipal | Locação de um imóvel, construído em tijolos de alvenaria, composta de: 01(uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (um) banheiro, 01 (uma) cozinha e 01 (uma) área de serviços, localizado | — | Inexigibilidade | R$ 4.800,00 |
| 09/09/2025 | MUNICIPIO DE CAIRU Cairu/BA · Municipal | Locação de um imóvel, construído em tijolos de alvenaria, Telhado de Telhas comuns, composta de: 01(uma) sala, 02 (dois) quartos, 01 (um) banheiro e 01 (uma) cozinha e 01 (uma) a | — | Inexigibilidade | R$ 400,00 |
| 27/08/2025 | MUNICIPIO DE HELIOPOLIS Heliópolis/BA · Municipal | [LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELAT | — | Inexigibilidade | R$ 20,00 |
| 19/08/2025 | MUNICIPIO DE JACOBINA Jacobina/BA · Municipal | A prestação de serviços advocatícios do escritório NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS tem por objetivo (A contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos e | — | Inexigibilidade | R$ 10.000.000,00 |
| 21/07/2025 | MUNICIPIO DE QUIJINGUE Quijingue/BA · Municipal | [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal | — | Inexigibilidade | R$ 1,00 |
| 08/07/2025 | MUNICIPIO DE CANDEIAS Candeias/BA · Municipal | CONTRATAÇÃO DA BANDA NIL NASCIMENTO ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE JOSENILDES DOS SANTOS NASCIMENTO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO SÃO JOÃO DE CANDEIAS (ARRAIÁ DO ACONCHEGO 2025). | — | Credenciamento | R$ 12.000,00 |
| 09/06/2025 | MUNICIPIO DE MIRANGABA Mirangaba/BA · Municipal | Prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores constantes da “Tabela | — | Inexigibilidade | R$ 50.000,00 |
| 24/05/2025 | MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA Barra da Estiva/BA · Municipal | Constitui objeto deste contrato, a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contábeis especializados visando o atendimento e suporte aos caixas escolares sob a re | — | Dispensa | R$ 25.200,00 |
| 21/05/2025 | MUNICIPIO DE IRAMAIA Iramaia/BA · Municipal | Prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda relat | — | Inexigibilidade | R$ 20.000,00 |
| 20/05/2025 | MUNICIPIO DE GLORIA Glória/BA · Municipal | Contratação de empresa especializada na aquisição de materiais didáticos pedagógicos complementar para atender as escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental no ano | — | Inexigibilidade | R$ 787.417,00 |
| 17/04/2025 | CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Novo Triunfo/BA · Municipal | prestação de serviços de assessoria e consultoria na digitalização de documentos, gerenciamento eletrônico, indexação de documentos, locação de software para consulta online, atend | — | Inexigibilidade | R$ 72.000,00 |
| 11/04/2025 | MUNICIPIO DE RUY BARBOSA Ruy Barbosa/BA · Municipal | Locacao de imovel destinado a funcionamento da Casa Lar Amanda de Oliveira vinculada a Protecao Social Especial de Alta Complexidade de Ruy Barbosa, localizado na Rua Nilo Pecanha, | — | Inexigibilidade | R$ 16.800,00 |
| 11/04/2025 | MUNICIPIO DE BARROCAS Barrocas/BA · Municipal | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios com objetivo de protocolar ação judicial para atualização e ressarcimento dos valores financeiros recebid | — | Inexigibilidade | R$ 1.000.000,00 |
| 09/04/2025 | MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA Várzea da Roça/BA · Municipal | [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL | — | Inexigibilidade | R$ 75.000,00 |
| 04/04/2025 | MUNICIPIO DE ITAGIBA Itagibá/BA · Municipal | Prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, i | — | Inexigibilidade | R$ 100.000,00 |