ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP · 26/10/2023 → 25/10/2028 · LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · 15/07/2026 → 13/10/2026 · LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · 02/11/2026 → 02/11/2027 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG · 15/09/2025 → 15/09/2027 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Prefeitura Municipal de Bauru - SP · 17/05/2025 → 17/05/2027 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · 27/06/2025 → 27/06/2028 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · 02/11/2026 → 02/11/2027 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR