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CAMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR · 14/03/2025 → 14/03/2028 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

MINISTERIO DA FAZENDA · 26/09/2024 → 25/09/2026 · LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

FUNDACAO OSWALDO CRUZ · 11/10/2025 → 11/10/2026 · LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · 17/12/2025 → 17/12/2026 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

COMANDO DO EXERCITO · 06/08/2026 → 12/08/2028 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Câmara Municipal de Valinhos (SP) · 27/08/2025 → 27/08/2028 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · 02/03/2026 → 02/03/2029 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA · 31/07/2025 → 31/07/2027 · LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MAT.G.DO SUL · 26/12/2025 → 26/12/2026 · LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR