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Câmara, Senado, TSE, PNCP, Receita e Compras.gov.br são consultados ao vivo — a primeira abertura de uma ficha pode levar alguns segundos; as seguintes vêm do cache.
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| Data | Órgão | Objeto | Valor |
|---|---|---|---|
| 30/09/2024 | RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Porto Alegre/RS | Assinatura anual da plataforma Biblioteca Digital Lex. | R$ 19.600,00 |
| 20/08/2026 | MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL Lindóia do Sul/SC | O objeto do presente processo consiste na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da assinatura da plataforma digital Magister Net, destinada ao a | R$ 1.300,00 |
| 14/08/2026 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Vila Velha/ES | Contratação de 200 (duzentos) acessos simultâneos ao sistema online de pesquisa jurídica Magister Net, da Lex Editora S.A., para atender às necessidades de pesq | R$ 22.250,00 |
| 13/03/2024 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Brasília/DF | SERVIÇO DE EDITORAÇÃO DAS VERSÕES IMPRESSA E ELETRÔNICA, TRADUÇÃO E REVISÃO DE TRADUÇÃO PARA LÍNGUA INGLESA E FORNECIMENTO DE EXEMPLARES IMPRESSOS DA REVISTA DO |
| R$ 59.240,00 |
| 06/11/2023 | RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Porto Alegre/RS | contratação anual de edição impressa e digital da Revista Brasileira de Direito Previdenciário e da Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas | R$ 9.280,00 |
| 12/05/2026 | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Porto Alegre/RS | Contratação de 01 assinatura anual (12 meses) da Magister Net (nome atualizará para Plataforma Jurídica LEX), com 10 acessos simultâneos, bem como da assinatura | R$ 11.600,00 |
| 25/06/2026 | TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO Porto Alegre/RS | Acesso integral às revistas da Lex Editora S.A, doutrina, legislação e jurisprudência, disponíveis na plataforma comercializada, para até 100 usuários simultâne | R$ 6.057,00 |
| 22/06/2026 | CAMPOS CAMARA MUNICIPAL Campos dos Goytacazes/RJ | Assinatura de Plataforma Jurídica. | R$ 2.860,00 |
| 17/06/2026 | ESTADO DO ESPIRITO SANTO Vitória/ES | ASSINATURA PLATAFORMA JURIDICA LEX - LEX IA. | R$ 5.750,00 |
| 20/05/2026 | ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro/RJ | 1ª revisão, com base na proposta para prorrogação, passando o valor global inicial atualizado do contrato de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), para R$ 1 | R$ 10.800,00 |
| 09/08/2025 | ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro/RJ | Alteração do caput da Cláusula Primeira (Do Objeto), que passa a vigorar com a seguinte redação: “1. CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) - A Contratada se obriga a f | R$ 11.200,00 |
| 22/07/2025 | ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rio de Janeiro/RJ | Serviço de assinatura das revistas impressas da Lex Editora S.A. | R$ 11.200,00 |
| 06/05/2026 | SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA São Paulo/SP | Renovação de assinatura anual do periódico Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões da Lex Editora S/A. | R$ 1.400,00 |
| 19/05/2026 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA Macapá/AP | O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço de assinatura do sistema de Pesquisa Jurídica Magister Net e da Biblioteca Digital LEX – Revistas e | R$ 13.250,00 |
| 14/05/2026 | VOTUPORANGA CAMARA MUNICIPAL Votuporanga/SP | Contratação de empresa especializada (Lex Editora S/A) para fornecimento da plataforma jurídica Lex para 3 (três) usuários simultâneos, para uso da Câmara Munic | R$ 1.950,00 |
| 28/04/2026 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Salvador/BA | Prestação de serviços de contemplando a assinatura anual da Plataforma Jurídica LEX (Plataforma Jurídica - Magisternet e Biblioteca Digital Lex), com acessos il | R$ 11.300,00 |
| 16/04/2026 | CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESP SANTO Vitória/ES | Segundo Termo Aditivo de prorrogação de vigência do Contrato de Prestação de Serviço de fornecimento de conteúdo de legislação, jurisprudência e doutrina Juris | R$ 998,00 |
| 19/12/2024 | GOIAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS Goiânia/GO | Serviço de assinatura da Plataforma Jurídica Magister Net e da Biblioteca Digital Lex – Revistas e Ebooks, com capacidade de acesso simultâneo para até 100 (cem | R$ 31.115,00 |
| 10/04/2026 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Teresina/PI | Contratacao de acesso ao conteudo das revistas Magister de Direito do Trabalho e de Direito Civil e Processo Civil, durante o periodo de 12 meses. | R$ 2.980,00 |
| 08/04/2025 | MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Macapá/AP | Contratação de assinatura para acesso a Plataforma Jurídica MagisterNet (20 acessos simultâneos) e Revista Especializada online. | R$ 15.594,00 |
| 30/09/2025 | FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS Campo Grande/MS | Contratação das plataformas digitais MagisterNet (Plataforma Jurídica), Biblioteca Digital LEX e Minha Biblioteca (Ciências Jurídicas + Ciências Sociais Aplicad | R$ 31.600,00 |
| 05/12/2025 | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO Brasília/DF | Assinatura de periodicos da Plataforma Lex Editora: Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil online - Revista Magister de Direito Ambiental e Urbani | R$ 3.390,00 |
| 25/05/2023 | TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA Boa Vista/RR | Contrato de assinatura anual de plataforma de pesquisas jurídicas digitais Lex Magister, composto pelo Magister Net - plataforma de legislação e jurisprudência | R$ 170.400,00 |
| 23/02/2026 | TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL São Paulo/SP | Renovação da assinatura da Biblioteca Digital Lex Editora, com acessos ilimitados para 25 usuários simultâneos | R$ 8.200,00 |
| 24/05/2024 | PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Curitiba/PR | Assinatura das Revistas Lex Magister. 0023433-20.2024.8.16.6000 | R$ 25.350,00 |
| 08/04/2024 | CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Brasília/DF | Assinatura anual da Plataforma Jurídica Magisternet e 12 títulos das revistas especializadas, com acesso online ilimitado pela intranet e pela internet, pelo pe | R$ 9.965,00 |
| 02/02/2026 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Campo Grande/MS | O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 10 (dez) acessos simultâneos ao conteúdo das 6 (s | R$ 6.175,50 |
| 29/01/2026 | JAGUARE CAMARA MUNICIPAL Jaguaré/ES | contratacao de servicos de biblioteca digital para a Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Jaguare, cuidando para que seu acervo seja | R$ 1.775,00 |
| 09/10/2025 | TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Curitiba/PR | Fornecimento da Revista Magister de Direito do Trabalho, na versão impressa e online, pelo período de 12 (doze) meses. | R$ 1.400,00 |
| 19/01/2026 | CONSELHO SUPERIOR DA JUST DO TRABALHO João Pessoa/PB | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DO SISTEMA DE BUSCAS ON LINE MAGISTER NET COM CONSULTA PARA 100 (CEM) ACESSOS SIMULTÂNEOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA USUÁRI | R$ 19.800,00 |
CPF de sócio vem mascarado da Receita — é assim que deve ficar. Cruzar sócio × servidor/candidato exige nome exato + verificação humana.
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