Hercílio Coelho Diniz

• altaFornecedor dominante na CEAPregra ceap-fornecedor-dominante

  FRAMIN - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA (07538319000114) recebeu 70% da cota do ano (R$ 100.000,00 em 2 notas).

  fonte: Cota parlamentar (Câmara CEAP / Senado CEAPS)
• baixaDivulgação > 50% da cotaregra ceap-divulgacao-acima-de-50

  80% da CEAP do ano em "DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR." (R$ 115.300,00).

  fonte: Cota parlamentar (Câmara CEAP / Senado CEAPS)
• baixaNota única elevadaregra ceap-nota-unica-elevada

  Nota de R$ 50.000,00 para FRAMIN - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA (DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR., 2026-07-21).

  fonte: Cota parlamentar (Câmara CEAP / Senado CEAPS)

"Não votou/ausente" pode ser licença, missão oficial ou obstrução orientada. Votações-chave (marcadas pela comunidade com fonte) entram no roadmap.

• PL 4872/2026 Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de traba
• PL 3543/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
• PEC 15/2026 Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• REQ 3131/2026 Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
• EMC 2/0 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
• EMC 1/0 Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
• PEC 9/2026 Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
• PL 2111/2026 Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
• PL 1692/2026 Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços ent
• PL 1290/2026 Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
• REQ 1395/2026 Requeiro a V.Exa a subscrição do RCP 1/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investiga
• PL 1065/2026 Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.

Requerimentos (REQ) contam como proposição na API. A métrica "leis de autoria transformadas em norma" exige varrer a tramitação de cada PL — está no roadmap como job em lote (GitHub Actions → data/derivados).