Filipe Martins

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Filipe Martins — Ficha 360 · Monitor de Gravata

§3

Como votou — últimas votações nominais do Plenário

Fonte: Câmara

Data	Matéria	Voto	Orientação PL	Resultado
20/05/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.	Não	Não	aprovado
10/02/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.	Não	Não	aprovado
10/02/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377.	Não	Não	aprovado
09/02/2026	Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, d	Sim	Sim	rejeitado
09/02/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423.	Não	Não	aprovado
09/02/2026	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 298; Não: 132; Total: 430.	Não	Não	aprovado

"Não votou/ausente" pode ser licença, missão oficial ou obstrução orientada. Votações-chave (marcadas pela comunidade com fonte) entram no roadmap.

§4

Produtividade legislativa (amostra das 50 últimas)

Fonte: Câmara

REQ · 18REC · 6PEC · 5RPD · 3SBT · 3PRL · 3PL · 3EMC · 2EMR · 2PDL · 1RCP · 1PRC · 1EMP · 1CVO · 1

REC 18/2026 Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
REQ 3956/2026 Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
PEC 15/2026 Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
REQ 3460/2026 Requer registro de Moção de Louvor e Aplausos ao Sgt José Yuri Pinto de Souza, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e salvamento de vid
RPD 1/0 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025
SBT 3/0 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº
PRL 3/0 Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, do PL 1978/2024, do PL 3920/2025, do PL 4061/2025, e do PL 1201/
EMC 2/0 Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
EMC 1/0 Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
PEC 9/2026 Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
PEC 8/2026 Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrem
REQ 2627/2026 Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às

Requerimentos (REQ) contam como proposição na API. A métrica "leis de autoria transformadas em norma" exige varrer a tramitação de cada PL — está no roadmap como job em lote (GitHub Actions → data/derivados).

§5

Linha do tempo política

2017 → 2021 · mandato
Vereador(a) · Palmas
eleito por PSC
Câmara (mandatos externos)
2021 → 2023 · mandato
Vereador(a) · Palmas
eleito por PSDB
Câmara (mandatos externos)
2023-02-01 → atual · legislatura
Dep. federal · PL-TO (leg. 57)
Nome no início da legislatura / Partido no início da legislatura
Câmara (histórico)

§6

Comissões e cargos

Fonte: Câmara

CPASF Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família · Titular04/02/2026 → atual
CSAUDE Comissão de Saúde · Suplente03/02/2026 → atual
CECANCER Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração. · Suplente28/10/2025 → atual
PEC02724 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" · Suplente16/09/2025 → atual
PEC01421 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" · Titular21/05/2025 → atual
PLP23424 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências" · Suplente19/05/2025 → atual
PEC00523 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" · Titular07/02/2024 → atual
BANEGRA Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · Titular02/11/2023 → atual

117 frentes parlamentares

Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais
Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo
Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar
Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Frente Parlamentar em Defesa da Oftalmologia - FPOF
Frente Parlamentar Brasil - Israel
Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes
Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais
Frente Parlamentar por Melhorias da Rodovia Federal BR-153
Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Serviço Social
Frente Parlamentar Mista pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros
Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários
Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional
Frente Parlamentar Brasil - ASEAN
Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem
Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar.
Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade
Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial - FREPAM
Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão - FPDLE
Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo
Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil
Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS
Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil
Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica
Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas
Frente Parlamentar Mista dos Estados da Amazônia Legal
Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira
Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares
Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas
Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul
Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Criança, do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares

§7

Presença e atividade

Fonte: Câmara

Sessões deliberativas

64/65

com participação registrada

Outros eventos

comissões, audiências, reuniões

Últimos discursos

25/02/2026 · PELA ORDEM — O Deputado registrou a presença de representantes do Estado do Tocantins em visita à Câmara dos Deputados, destacando o Secretário da Agênci texto ↗

§8

Emendas parlamentares (todas as que constam no SIOP)

Fonte: Portal da Transparência

2026 · 6 emenda(s) · empenhado R$ 7.518.426,06 · pago R$ 5.295.586,502025 · 5 emenda(s) · empenhado R$ 4.998.670,00 · pago R$ 2.503.249,002024 · 4 emenda(s) · empenhado R$ 2.100.000,00 · pago R$ 677.528,13

Por destino (empenhado)

Nacional · Agricultura2025 · Individual - Transferências com Finalidade DefinidaR$ 100.000,00
Nacional · Agricultura2024 · Individual - Transferências com Finalidade DefinidaR$ 200.000,00
SÃO PAULO (UF) · Saúde2024 · Individual - Transferências com Finalidade DefinidaR$ 200.000,00
Nacional · Defesa nacional2026 · Individual - Transferências com Finalidade DefinidaR$ 249.498,86
Nacional · Direitos da cidadania

§8b

Vínculos a verificar (hipóteses por sobrenome)

Sobrenomes muito comuns para busca útil.

§8c

Redes declaradas pelo gabinete

Endereços informados pelo próprio gabinete à Câmara. Podem incluir perfis institucionais e de campanha; o Monitor não verifica a autenticidade de cada um.

fonte: Câmara dos Deputados (campo redeSocial)

§9

Busca por este nome na imprensa

Resultados de uma busca automática pelo nome, sem curadoria. Pode incluir outra pessoa com o mesmo nome e não significa que a matéria seja sobre quem você está lendo. Confira no veículo antes de tirar qualquer conclusão.

Deputado Filipe Martins apoia aprovação de porte de arma para oficiais de Justiça
portal lj · 15/08/2026
A conta do PL chega para Filipe Martins na disputa pela reeleição
Jornal Opção | Tocantins · 10/08/2026
Flávio e Carlos Bolsonaro pedem para visitar Filipe Martins na prisão
Gazeta do Povo · 31/07/2026
Deputado Federal Filipe Martins prestigia Congresso da CIBEG em Gurupi e reforça compromisso com a comunidade

§9b

Checagens de fatos

Moraes não assinou registro de entrada nos EUA citado na prisão de Filipe Martins
Estadão · 16/10/2025
Filipe Martins, cliente de Sebastião Coelho, não foi julgado pelo STF em 25 de março
AFP Checamos · 26/03/2025
Posts enganam ao alegar que advogado foi impedido de defender Filipe Martins em julgamento no STF
Aos Fatos · 25/03/2025

Matérias publicadas por agências de checagem (Aos Fatos, Lupa, Comprova, AFP Checamos, UOL Confere…) que citam este nome. São reportagens de checagem, não um veredito sobre esta pessoa — leia a matéria. Quando há veredito, ele é do checador — nunca do Monitor. Busca pelo nome “Filipe Martins”: pode incluir pessoas apenas citadas na matéria.

§10

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Cota parlamentar (CEAP) 2026

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Comissões e cargos

Presença e atividade

Emendas parlamentares (todas as que constam no SIOP)

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Redes declaradas pelo gabinete

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